Termos de Uso — BabyCare+
Última actualização: 13 de Setembro de 2026
Estes Termos de Uso regulam a utilização da aplicação BabyCare+ (“nós”, “a app”). Ao instalar e utilizar a app, concorda com estes Termos. Se não concordar, não utilize a app.
1. Sobre o serviço
BabyCare+ é uma aplicação para Android que ajuda pais, mães e cuidadores a registar e acompanhar actividades diárias de um bebé (sono, alimentação, fraldas, medições, vacinas, lembretes, etc.). Alguns registos e funcionalidades exigem uma conta autenticada via Google Sign-In.
2. Elegibilidade e conta
- A app é destinada a utilizadores com 18 anos ou mais. Consulte a nossa Política de Privacidade para mais detalhes sobre idade mínima.
- É responsável por manter a confidencialidade da sua conta Google e por toda a actividade realizada através dela.
- Pode convidar outros cuidadores para partilhar o acesso aos registos de um bebé (“membros da família”). Cada membro pode ver e editar os registos partilhados, conforme as permissões da funcionalidade.
3. Uso aceitável
Ao utilizar a app, compromete-se a:
- Fornecer informações verdadeiras sobre si e sobre o bebé.
- Não utilizar a app para fins ilícitos ou para introduzir conteúdo ofensivo, difamatório ou que viole direitos de terceiros.
- Não tentar aceder a dados de outros utilizadores fora do mecanismo de convite de família.
- Não fazer engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte da app, excepto quando permitido por lei.
4. Conteúdo do utilizador
Os dados que introduz (registos, fotos, notas) são seus. Ao utilizar a app, concede-nos uma licença limitada para armazenar e processar esse conteúdo apenas com o propósito de fornecer o serviço (sincronização, partilha entre membros da família, apresentação da timeline). Não reivindicamos propriedade sobre o seu conteúdo.
5. Aviso médico
A BabyCare+ é uma ferramenta de registo e organização, não um dispositivo médico nem um substituto de aconselhamento profissional de saúde. Informações sobre vacinas, medicamentos, peso, altura ou temperatura registadas na app não constituem recomendação médica. Consulte sempre um pediatra ou profissional de saúde qualificado para decisões sobre a saúde do seu bebé.
6. Publicidade e versão gratuita
A app é gratuita e sustentada por publicidade servida através do Google AdMob. Consulte a secção 5 da nossa Política de Privacidade para detalhes sobre os dados usados para publicidade.
7. Suspensão e encerramento
Podemos suspender ou encerrar o acesso à app em caso de violação destes Termos. Pode encerrar a sua conta a qualquer momento através da funcionalidade “Eliminar conta” dentro da app, ou seguindo o processo descrito na secção 8 da Política de Privacidade.
8. Isenção de responsabilidade
A app é fornecida “tal como está”, sem garantias de qualquer tipo. Não garantimos que o serviço será ininterrupto ou livre de erros. Na máxima medida permitida por lei, não somos responsáveis por perdas de dados, danos indirectos ou consequenciais resultantes do uso da app.
9. Alterações aos Termos
Podemos actualizar estes Termos periodicamente. Alterações significativas serão notificadas via app e/ou email. A utilização continuada da app após uma actualização constitui aceitação dos novos Termos.
10. Lei aplicável
Estes Termos são regidos pela lei brasileira, sem prejuízo dos direitos que lhe assistam como consumidor ao abrigo da lei do seu país de residência (incluindo LGPD/RGPD, conforme aplicável).
11. Contacto
Para qualquer questão sobre estes Termos de Uso:
Email: muchecha@gmail.com